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07h às 11h (Manhã) - 13h às 17h (Tarde)

Lei Paulo Gustavo

Todas as orientações, documentações, inscrições, informações e acompanhemento da Lei, serão postadas neste campo do site oficial do municípoio de Sagres/SP.



A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

CONTATOS: Para obter informações e esclarecer dúvidas, favor enviar e-mail para auxiliocultura@turismo.gov.br


Fonte: [http://portalsnc.cultura.gov.br/auxilio-cultura/lei-paulo-gustavo/]


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