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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
51/2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 19/11/2021
50/2021 ABERTURA DE FICHA DE DOTAÇAO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O ANO DE 2021 19/11/2021
49/2021 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Associação Pecuarista de Sagres - APS, para a implantação e desenvolvimento do Programa Transporte do Leite, e dá outras providências 19/11/2021
48/2021 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Associação dos Produtores Rurais de Sagres – APRUSA, para a implantação, o desenvolvimento e incentivo da Agricultura no Município de Sagres, e dá outras providências 19/11/2021
47/2021 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 035/2017, e dá outras providências 19/11/2021
46/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sagres para o exercício de 2022 05/11/2021
45/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orça-mentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 05/11/2021
44/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, e dá outras providências 05/11/2021
43/2021 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de Dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021 03/11/2021
42/2021 “Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Sagres e dá providências 08/10/2021
41/2021 ABRE FICHA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE 01/10/2021
40/2021 DISPÕES SOBRE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO SAGRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/09/2021
39/2021 QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 03/09/2021
38/2021 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de Dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021” 26/08/2021
37/2021 Dispõe sobre a autorização para retirada do Município de Sagres do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – CONECTAR e dá outras providências 26/08/2021
36/2021 QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 26/08/2021
35/2021 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/2017, de 21 de agosto de 2017, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a prestar serviços de transporte a moradores, trabalhadores e estudantes com residências no Município de Sagres para outras localidades, e dá outras providências.... 06/08/2021
34/2021 Fica Autorizado o Município de Sagres-SP, efetuar repasses financeiros as entidades, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz e APAE de Osvaldo Cruz, durante o ano de 2021 e da outras providencias 20/07/2021
33/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021), destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, na forma que indica e dá outras providências 20/07/2021
32/2021 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de Dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021 20/07/2021
31/2021 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de Dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021 20/07/2021
30/2021 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de Dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021” 20/07/2021
29/2021 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de Dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021 20/07/2021
28/2021 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de Dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021 20/07/2021
27/2021 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de Dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021 20/07/2021
26/2021 Altera a alínea I e II – do Artigo 88 da Lei 102/2019 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Sagres e dá providências 01/07/2021
25/2021 Altera o Quadro C – dos Quadros de Funções Gratificadas de Confiança – do Anexo II da Lei 103/2019 que Dispõe sobre a adequação do quadro geral de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Sagres e também os quadros do Anexo IV. 01/07/2021
24/2021 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021 31/05/2021
23/2021 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021 31/05/2021
22/2021 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021 31/05/2021
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