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07h às 11h (Manhã) - 13h às 17h (Tarde)

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/07/2021
Número
25
Legislatura
2021-2024
Ementa
Altera o Quadro C – dos Quadros de Funções Gratificadas de Confiança – do Anexo II da Lei 103/2019 que Dispõe sobre a adequação do quadro geral de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Sagres e também os quadros do Anexo IV.

Arquivos

Número: 25
Alteram ou Revogam - 25/2021
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Lei Consolidada - 25/2021
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