Prefeitura Municipal de Sagres

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
45/2022	Cria vagas para os cargos de professor de educação infantil I e Professor de Educação Básica I e dá outras providências.	28/12/2022
44/2022	Cria cargos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.	28/12/2022
43/2022	QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	30/11/2022
42/2022	Que regulamenta o sistema de cobrança de Créditos Tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.	18/11/2022
41/2022	Que cria crédito especial para abertura de fichas no orçamento com a finalidade de contabilização de demais auxílios financeiros a Pessoas Físicas.	18/11/2022
40/2022	QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	11/11/2022
39/2022	Regulamenta no âmbito do Município de Sagres os 19 e 20 do art. 100 da Constituição Federai e dá outras providências.	04/11/2022
38/2022	Cria cargo de Assessor Jurídico de provimento em comissão e dá outras providências.	04/11/2022
37/2022	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sagres para o exercício de 2023.	04/11/2022
36/2022	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercido financeiro de 2023, e dá outras providências.	04/11/2022
35/2022	QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	21/10/2022
34/2022	Que altera a redação ao arí. 9°. da Lei 103 de 05 de agosto de 2019.	10/10/2022
33/2022	‘‘Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei Federal n"13.460, de 26 de junho de 2017.	16/09/2022
32/2022	Que cria e regulamenta a concessão de auxilio para custeio de despesas de viagem em tratamento fora do domicilio (TFD) e da outras providencias.	16/09/2022
31/2022	Autoriza a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para cessão deServidores municipais, doação de Mobília / equipamento e pagamento de despesas com (aluguel Água e Energia) para o exercício de funções relativas aos serviços judiciários do Fórum da Comarca de Osv...	16/09/2022
30/2022	Dispõe sobre o fornecimento de cestas de nata! aos servidores públicos municipais e dá outras providências.	16/09/2022
29/2022	Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFÍS 2022), destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, na forma que indica e dá outras providências.	26/08/2022
28/2022	Que cria a Comissão de Avaliação e estabelece critérios para emissão laudo dos bens imóveis para determinar valor da base de cálculo do ÍTBI e dá outras providências.	22/08/2022
27/2022	Autoriza o Município a transferir a utilização por "CONCESSÃO DE USO" de prédio público municipal localizado no Bairro Placa 28 e dá outras providências.	27/08/2022
26/2022	Que suplementa dotações do orçamento vigente.	12/08/2022
25/2022	Altera a nomenclatura do Parágrafo Único do Artigo 12, cria o Parágrafo 2 Artigo 12, suprimindo o Parágrafo único do Artigo 14, alterando os Requisitos mínimos para a posse e exercício: da função gratificada de Controle Interno descrito no Ultimo Quadro do Anexo III da Lei n“. 106/2019 de 05 d...	05/08/2022
24/2022	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Osvaldo Cruz para a implantação da Casa de Apoio destinada a acolher temporariamente os munícipes que realizam tratamento de saúde no município de Jau e dá outras providências.	21/07/2022
23/2022	Institui a Relação Municipal de Medicamentos - REMUME, e dá outras providências.	21/07/2022
22/2022	Que regulamenta alíquotas do Anexo I, da Lei Complementar 024/2017 de 29 de setembro de 2017 - ISSQN e dá outras providências.	21/07/2022
21/2022	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA doMunicípio de Sagres e da outras Providencias.	21/07/2022
20/2022	Cria a Feira Livre da Agricultura Familiar no município de Sagres e da outras Providencias.	21/07/2022
19/2022	Dispõe sobre o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.	21/07/2022
18/2022	Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salários aos Secretários Municipais e dá outras providências	21/07/2022
17/2022	ABRE FICHA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE	21/06/2022
16/2022	Define licença gala e licença nojo da Lei Municipal 042/2021 em seu artigo 57 e trás alteração no artigo 88 item II, e dá outras providências.	21/06/2022

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