Prefeitura Municipal de Sagres

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
15/2022	Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Sagres e dá outras providências.	03/06/2022
14/2022	Altera o § 3.º do artigo 3.º e o quadro do artigo 4.º da Lei Municipal n.º 012/2022 de 08/04/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito e aos Servidores da Prefeitura de Sagres/SP, e dá outras providências.	20/05/2022
13/2022	Corrige o artigo 1.º da Lei 011/2022 de 18 de março de 2022 e o quadro C, passando a ter nova redação	08/04/2022
12/2022	Altera valores da Lei Municipal nº 018/2021, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito e aos Servidores da Prefeitura de Sagres/SP, e dá outras providências.	08/04/2022
11/2022	Altera a quantidade numérica de vagas das funções gratificadas de confiança prevista no Quadro C da Lei Municipal nº 103/2019, de 05 de agosto de 2019, e dá outras providências.	18/03/2022
10/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNESP Campus de Presidente Prudente e dá outras Providências	04/03/2022
9/2022	Concede Revisão Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Sagres e dá outras providências	22/02/2022
8/2022	Cria o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), alterando a redação da Lei Municipal nº 104/2019 de 05 de agosto de 2019 e aumenta a quantidade de vagas nos cargos de Serviços Gerais e Enfermeiro incorporados na lei Municipal n. º 103/2019 de 05 de agosto de 2019...	22/02/2022
7/2022	(Que concede Revisão Geral Anual em decorrência da perda do poder aquisitivo).	22/02/2022
6/2022	(Que altera a Lei nº. 105 de 05 de agosto de 2019, nos seus artigos 3º e 9º, que regem sobre a Concessão de vale Alimentação e dá outras providências).	22/02/2022
5/2022	Dispõe sobre alteração do anexo de metas fiscais da Lei nº 045/2021 de 05 de Novembro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, e dá outras providências	04/02/2022
4/2022	que institui o Programa de Bolsa de Estudos e dá outras providencias	04/02/2022
3/2022	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de colaboração com a Associação Pecuarista de Sagres - APS, para a implantação e desenvolvimento do Programa Transporte do Leite, e dá outras providências	04/02/2022
2/2022	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar termo de colaboração com a Associação dos Produtores Rurais de Sagres – APRUSA, para a implantação, o desenvolvimento e incentivo da Agricultura no Município de Sagres, e dá outras providências	04/02/2022
1/2022	Autoriza o Poder Executivo efetuar repasse a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz/SP no Ano de 2022 e da outras providencias	04/02/2022

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