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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
113/2019 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária noOrçamento do ano de 2.019 25/11/2019
112/2019 Altera Artigo 5o do Capitulo II da Lei Municipal 085/2019 de 28 de Março de 2019 que Dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Tutelar e do cargo de conselheiro tutelar, do Município de Sagres, e revoga a Lei 687/1998 de 06 de Novembro de 1998 e eventuais alterações e dá outras providências 25/11/2019
111/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2.020 25/11/2019
110/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências 25/11/2019
109/2019 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.019 04/09/2019
108/2019 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.019 11/09/2019
107/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente 21/08/2019
106/2019 Altera o artigo 1o Lei 1.000/2010, alterada pela Lei Municipal No 067/2018 a qual Autoriza o Executivo a Celebrar Convenio com municípios vizinhos, para articular entre si programas e ações relativas à proteção e recuperação do meio ambiente 21/08/2019
106/2019 Dispõe sobre a adequação do quadro geral de servidores públicos da Câmara Municipal de Sagres e dá providências 05/08/2019
105/2019 Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais e dá outras providências. 05/08/2019
104/2019 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Sagres e dá outras providências 05/08/2019
103/2019 Dispõe sobre a adequação do quadro geral de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Sagres, e dá providências 05/08/2019
102/2019 Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Sagres e dá providências 05/08/2019
101/2019 Dispõe sobre o Programa de Demissão Voluntária e dá providências 05/08/2019
100/2019 Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Sagres e dá outras providências 05/08/2019
99/2019 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.019 05/08/2019
98/2019 ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA O USO DA ÁREA DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL ENCERRADO – MATRÍCULA 15.834XXXX 01/07/2019
97/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. 01/07/2019
96/2019 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Legislativo Municipal do ano de 2.019 25/06/2019
95/2019 Acrescenta Tabela de identificação orçamentária ao Artigo 2 o da Lei Municipal 092/2019 17/05/2019
94/2019 Incorpora a Área Rural ao perímetro de Expansão Urbana com fins de parcelamento de solo 17/05/2019
93/2019 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.019 17/05/2019
92/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, efetuar repasse e realizar chamamento público nos termos da Lei Federal 13204 de 14/12/2015 e da outras providencias 14/05/2019
91/2019 Dispõe sobre criação da Lei de cessão de uso de parte ideal de áreas institucionais, e prédios no Município de Sagres SP e da outras Providencias 03/05/2019
90/2019 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.019 03/05/2019
89/2019 Incorpora a Área Rural ao perímetro de Expansão Urbana com fins de parcelamento de solo 03/05/2019
88/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de Multa com a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, e dá outras providências. 29/04/2019
87/2019 Altera os Artigos 5o, 6o e 8o da Lei Municipal 035/2017, que dispõe sobre a contribuição para Custeio da Iluminação Publica 29/04/2019
86/2019 Dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Tutelar e do cargo de conselheiro tutelar, do Município de Sagres, e revoga a Lei 687/1998 de 06 de Novembro de 1998 e eventuais alterações e dá outras providências. 05/04/2019
85/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SAGRES NA QUAL DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO , MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS NO PERÍMETRO URBANO NA CIDADE DE SAGRES/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/04/2019
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