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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
52/2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio de cooperação com a união por intermédio do juízo da 163. o Zona Eleitoral – comarca de Osvaldo Cruz para suprir suas despesas e dá outras providências”. 20/04/2018
51/2018 “Cria o IPTU Verde no âmbito do Município de Sagres, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte”. 20/04/2018
50/2018 “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAGRES E DEFINE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES” 20/04/2018
49/2018 Altera salário do cargo de Coordenador Pedagógico e do cargo de Supervisor de Educação contido na Lei Municipal 0960/2009 e incorpora o cargo de Psicopedagogo no artigo 4, inciso II do mesmo diploma legal; Extingue 01 (um) cargo de Farmacêutico contido na Lei Municipal 0980/2010 e cria mais 01 (u... 02/04/2018
48/2018 “Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.018”. 12/03/2018
47/2018 “Altera incluindo o artigo 11, § 1º da Lei Municipal 931/2009, de 14 de maio de 2009, e dá outras providências.” 12/03/2018
46/2018 “Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.018”. 26/02/2018
44/2018 “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER REVISÃO GERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAGRES.” 01/03/2018
43/2018 “Que altera e corrigi a estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2.018, referente a Lei Municipal no 34/2017” 01/03/2018
42/2018 “Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.018”. 26/01/2018
41/2018 Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.018. 26/01/2018
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