Prefeitura de Sagres realiza audiência pública para Elaboração da LDO 2020 e LOA 2020.

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Foi realizada no dia 26 de setembro de 2019, a terceira e última audiência pública com o objetivo de discussão para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, organizada pela Prefeitura de Sagres. O encontro aconteceu às 19h30, no auditório da Câmara Municipal de Sagres e permitiu aos cidadãos fazerem sugestões sobre a aplicação do orçamento municipal para o próximo ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina as Diretrizes (orientações) Orçamentárias, onde estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura onde pode alterar a legislação tributária Municipal e estabelecer políticas de aplicação dos recursos em projetos que viabilizem melhorias para a cidade.
A Lei Orçamentária Anual tem como objetivo estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro do ano seguinte. Além das edições presenciais, a Administração também disponibilizou ferramenta de participação popular online.
Os Projetos de Lei da LDO 2020 e LOA 2020 serão encaminhados agora à Câmara para aprovação.
A realização das audiências públicas atende ao disposto na Constituição Federal, Lei Federal nº 101/2000 e Lei Orgânica do Município.

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