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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ambientais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1904/2018 Altera o decreto nº 1196/2009 de 21 de setembro de 2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade da compra e uso de madeira legalizada  18/10/2018
65/2018 Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental do Munício de Sagres e dá outras providencias 17/08/2018
50/2018 Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos de sagres e define princípios e diretrizes 20/04/2018
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