.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/03/2022 |
Número | ||
101 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Ficam designados para atuarem no Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidadania no Campo - Compartilhamento de Bens Móveis e Imóveis Estaduais, sem prejuízo de seus direitos e vantagens, para a execução das atividades previstas no convênio a ser elaborado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, os seguintes servidores; |