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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/02/2022 |
| Número | ||
| 66 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DESIGNAR e CREDENCIAR os servidores abaixo relacionados para composição da Equipe de | ||