AUDIÊNCIA PÚBLICA - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS NO TERCEI...

             Aos vinte e sete de fevereiro de 2026, no site da Prefeitura Municipal de Sagres através do Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=RyyJTpAp5nM), às19:00 deu-se início à Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas 
Fiscais do terceiro quadrimestre de 2025. Os dados foram demonstrados, avaliados e 
divulgados de acordo com as premissas estabelecidas nos anexos de metas fiscais constantes 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2025 e parágrafo 4º do artigo 9º, da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Primeiramente foi exposto pelo contador da Prefeitura todo o 
conceito formal dos itens e valores avaliados durante a audiência. Desta forma foi esclarecido 
os conceitos de resultado primário, resultado nominal, receitas, 
despesas, entre outros. Foi esclarecido também, que os valores apresentados 
referiam-se ao ente municipal, ou seja, abrangendo a administração direta do 
município. Foi avaliado primeiramente o resultado orçamentário, onde se apurou um superávit orçamentário  de R$ 1.056.923,13 obtido no terceiro quadrimestre 
de 2025, Foi exposto que este valor foi resultado das 
seguintes operações: neste período (3º. Quadrimestre) o ente municipal obteve uma receita 
total na ordem de R$ 29.506.092,68 sendo este valor a base de receita para apuração do resultado orçamentário avaliado. Neste mesmo período foi apresentado que o município executou uma despesa 
na ordem de R$ 28.769.084,27 sendo este valor a base de despesa para apuração do resultado 
do período em avaliação. Sabendo-se ainda que o resultado primário é a diferença apurada 
entre receita fiscal líquida, deduzida da despesa fiscal líquida, demonstramos que o resultado 
primário obtido no terceiro quadrimestre de 2025 foi da ordem de R$ -758.367,49 
Considerando que o resultado primário projetado na LDO para o exercício de 2025 foi da 
ordem de R$ 4.496.600,00, podemos observar que a execução do quadrimestre ficou abaixo 
daquela projetada para o exercício. Através do anexo denominado resultado nominal, foi 
demonstrado as disponibilidades financeiras e o estoque da dívida pública do município no 
encerramento do terceiro quadrimestre de 2025. Este anexo tem a finalidade de demonstrar 
a capacidade do ente municipal em amortizar suas dívidas, tendo como base a Dívida Fiscal 
Líquida, que será obtida tomando-se por base o valor da dívida total, deduzida as 
disponibilidades financeiras. A dívida do Município está 5.866.110,99. 
Percebe-se que havia um crédito financeiro a maior, se deduzidos os restos a pagar e comparado com a dívida consolidada, na ordem de R$ 2.219.636,14, chegaremos então a 
conclusão de que o município dispunha de suficiência financeira no encerramento do terceiro 
quadrimestre. Foi esclarecido aos presentes que o resultado apurado está um pouco abaixo das metas 
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê para o exercício de 2025, uma 
dívida fiscal líquida na ordem de R$ -3.646.474,85. Foi exposto que o valor do índice de pessoal foi de 45,11%, abaixo do limite de alerta, sobre o índice do Ensino, que esta em 32,80%, acima do limite constitucional que é de 25%. Explanou ainda sobre o índice da Saúde que foi de 19,02%, acima do limite constitucional que é de 15%.Foi explanado sobre os valores das Despesas por Função e Subfunção, Restos a Pagar, Receita Corrente Líquida, Demonstrativo das Receitas e Despesa Previdenciárias, Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS, Demonstrativo de Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos recursos, Demonstrativo de Operações de Crédito e Despesa de Capital, Demonstrativo das Parcerias Público Privadas, Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores e Demonstrativo das Operações de Crédito. Foi esclarecido que os relatórios da execução orçamentária referente o sexto bimestre de 2025 e o relatório de gestão fiscal referente o terceiro quadrimestre de 2025 estão disponíveis no site da Prefeitura de Sagres, menu portal da transparência e a audiência publica está disponível no site da Prefeitura de Sagres. Nada mais havendo que ser tratado, declarou encerrada a 
audiência, lavrou a presente Ata.

Rafael Lanzoni – contador