Relatório Anual do Conselho Tutelar de Sagres 2017

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Relatório das atividades desenvolvidas pelo conselho tutelar da Criança e do Adolescente de Sagres/SP; de 01/01/2017 à 31/12/2017. O Estatuto da criança e do adolescente (ECA), que foi criado pela lei Municipal de Nº.687/98. De 06 de novembro de 1998, de acordo com a Lei Federal nº. 8069/90, de 13 de julho de 1990, vem. Através deste relatório, dar conhecimento ao ministério público (MP), Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA) e a sociedade de Sagres/SP das atividades no exercício do segundo ano correspondente ao sexto mandato.

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