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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data | |||||||||||||||||
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/03/2022 | |||||||||||||||||
Número | |||||||||||||||||||
101 | |||||||||||||||||||
Legislatura | |||||||||||||||||||
2021-2024 | |||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||
Ficam designados para atuarem no Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidadania no Campo - Compartilhamento de Bens Móveis e Imóveis Estaduais, sem prejuízo de seus direitos e vantagens, para a execução das atividades previstas no convênio a ser elaborado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, os seguintes servidores;
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